ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 580/2007.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO EM PROPRIEDADES DE PARTICULARES EM PERÍMETRO URBANO E RURAL MEDIANTE PAGAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO E CONCESSÃO DE INCENTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR PARCELAMENTO DE DIVIDA JUNTO AO INSS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E MATERIAIS INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE VAGAS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.

CRIA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E ESTABELECEM OUTRAS PROVIDENCIAS.